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O Passaporte Eletrónico Português (PEP) é um documento de viagem individual que confere ao seu titular privilégios de entrada e saída em territórios nacionais e internacionais reconhecidos.
Quem é elegível para se candidatar?
O pedido de passaporte padrão deve ser apresentado pessoalmente pelo requerente.
Os candidatos são obrigados a apresentar um documento de identificação válido e atualizado, como Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
No caso de menores, o pedido de passaporte é iniciado por quem detém o poder parental, sendo necessária a presença do menor durante o processo de pedido.
Para cidadãos com deficiência, o pedido de passaporte é facilitado por quem tem responsabilidades de tutela ou guarda.
O que é pedido?
O pedido de passaporte padrão exige a apresentação dos seguintes documentos:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido
- Passaporte anterior
Adicionalmente, o agendamento de consulta através da plataforma online é um pré-requisito para o processo de candidatura. As marcações online podem ser feitas através da plataforma oficial de agendamento.
Nota: Se o seu Cartão de Cidadão expirou, mesmo que o seu passaporte continue válido, é imprescindível a renovação do seu Cartão de Cidadão.
PASSAPORTE TEMPORÁRIO
O passaporte provisório serve como documento individual de viagem, facilitando a circulação do titular do passaporte de e para o território nacional, nomeadamente em situações de urgência onde a obtenção de um passaporte normal não seja uma opção viável. Este documento de viagem único, válido por um período que varia de 6 meses a 1 ano, é concedido em circunstâncias excepcionais, sujeito a autorização prévia.
O início do processo de pedido de passaporte provisório envolve a apresentação de vários documentos essenciais:
a) Fornecimento de duas fotografias tamanho passaporte com o perfil facial do requerente.
b) Preenchimento de formulário de requerimento completo e devidamente preenchido, elaborado especificamente para o passaporte provisório.
c) Apresentação de documentação comprovativa da autoridade legal exercida pelo requerente, seja ela parental, tutela ou guarda, particularmente crucial quando o passaporte provisório se destina a ser utilizado por menor, pessoa sujeita a restrições legais ou pessoa com necessidades especiais .
d) Fornecimento de prova de pedido de bilhete de identidade previamente apresentado, acompanhado da apresentação de documentos comprovativos do caráter urgente e excecional do pedido.
É importante ressaltar que a emissão de passaporte provisório não é um procedimento rotineiro e está reservada para circunstâncias que requerem atenção imediata. A apresentação meticulosa dos documentos especificados, juntamente com justificativas abrangentes de urgência, constitui a base para a consideração e aprovação excepcionais do pedido de passaporte provisório. Esta abordagem diferenciada garante que o fornecimento deste documento de viagem temporário se alinhe perfeitamente com as necessidades críticas e urgentes do requerente do passaporte.
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